Pinheirinho e a neutralidade dos juízes

          O DESPEJO de 1.500 famílias que moravam no bairro denominado Pinheirinho em São José dos Campos, interior de São Paulo, rendeu polêmicas e revoltas mas teve pelo menos um mérito: desnudou ao Brasil todo – e ao mundo – o modo como o problema da habitação popular é tratado neste país. Apesar de ser um problema puramente social, aqui a questão sempre acaba se transformando em caso de polícia.

        É isso mesmo, no lugar das políticas habitacionais, dos programas de moradia popular, da assistência social às pessoas carentes que vivem em situação de risco, o que o Estado lhes proporciona é despejo, desamparo e violência. E tudo isso instrumentalizando seu aparato repressivo em favor de grandes proprietários e especuladores urbanos, cujos latifúndios e negócios não podem ser atrapalhados pela invasão dos pobres “vagabundos”, “oportunistas” e – imaginem! – até mesmo “mercenários” que se aglomeram em terrenos urbanos ociosos em busca de abrigo e moradia.

            O esquema é sempre o mesmo: os megainvestidores vão comprando tudo, deixam seus imóveis ociosos, sem investimento nenhum, até que eles alcancem alguma valorização. Esses imóveis, que constituem grandes vazios urbanos, não raro acabam sendo ocupados pelas vítimas do défice estrutural de moradia nas grandes cidades; e aí vêm os advogados com suas ações possessórias, vêm as decisões judiciais favoráveis aos proprietários e, por último, o serviço de higienização social realizado com presteza pela polícia.

            Foi exatamente assim no rumoroso caso do Pinheirinho. Tratava-se de um imóvel de propriedade do chamado “megainvestidor” Naji Nahas, imitido confortavelmente na posse enquanto milhares de pessoas, entre elas crianças, mulheres e idosos, eram friamente atirados ao relento, sem nenhuma assistência do poder público que lhes reservou apenas a espada da justiça e os cassetetes da polícia.

           E nessa causa fundiária, que mais uma vez opôs ricos e pobres, ficou evidente que a neutralidade daqueles que estão encarregados de solucionar tais litígios está longe de ser uma realidade. De fato, juiz neutro (livre de influências ideológicas, valorativas, morais etc.) é um mito, uma bobagem. O máximo que se pode esperar dos juízes é a imparcialidade; porém, mesmo esta última chega a ser bem duvidosa em causas que têm grande carga política e social, isto é, carga ideológica, como foi o caso do Pinheirinho e de tantas outras desocupações urbanas e rurais por este Brasil afora.

           E o Pinheirinho é mais uma prova eloquente de que a neutralidade dos juízes é mesmo um conto de carochinha – com bruxas e fadas. Vejo nas folhas e nas mídias que a juíza do caso jurou que não decidiu a favor do megainvestidor Naji Nahas porque ele é o Naji Nahas. Garantiu que nem sequer conhecia esse homem. E disse mais: afirmou que não compete ao juiz analisar as pessoas nem a vida dos litigantes num processo judicial. No entanto, a mesma juíza que diz não averiguar a qualidade ou a vida das partes num processo como esse, afirmou que 25% dos ocupantes do Pinheirinho lá estavam por necessidade, mas o resto eram oportunistas. E para ilustrar esse oportunismo, lembrou que até uma ex-empregada sua, mutuária de uma empresa habitacional pública (CDHU), alugou sua casa financiada e foi morar no Pinheirinho – só porque lá era de graça.

          Dá para acreditar na neutralidade dos juízes? Dá para confiar na imparcialidade deles em causas assim? Se não dá para crer numa coisa nem noutra, ao menos que pudéssemos esperar alguma sensatez. A sensatez de perceber que muito pouca gente, senão por necessidade, estaria disposta a abandonar a segurança da casa própria para morar em situação precária, correndo todo tipo de risco. E esperar que juízes tenham também o bom senso de perceber que um caso particular (da empregada doméstica que terá alugado a sua casa financiada sabe-se lá por quais e por quantas necessidades!) não serve para explicar o todo, nem muito menos para justificar ou influenciar decisões judiciais.

             A formação liberal-individualista dos juízes (e dos bacharéis em geral) ainda é um problema muito grande na hora de decidir causas com forte carga política e social, que envolvem direitos fundamentais de segunda geração. A suposta neutralidade dos juízes nessas questões é algo bastante duvidoso – já que a maioria deles é recrutada entre as classes sociais médias ou média-alta; naturalmente conservadoras. É uma “neutralidade” bem confortável para aqueles que têm a espada na mão e uma enorme, uma conveniente venda nos olhos.

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