“Quid juris” e “quod jus”?

       ATÉ hoje, seja no discurso oral seja nos arrazoados escritos, algumas expressões da antiga língua falada no Lácio continuam aparecendo na linguagem do foro. O “quid juris” e o “quod jus” são dois exemplos, e surgem até com certa frequência na peroração dos juristas – se bem que às vezes nota-se um uso meio indistinto e equivocado de ambas as expressões latinas. A expressão do latim quid juris quer dizer literalmente “o que é de direito”, ou seja, “qual é o direito” ou qual a solução que estaria conforme a regra legal, de acordo com a norma jurídica, no caso concreto. Assim, quando se indaga quid juris? o que se está indagando é: qual direito será aplicável num determinado caso ou situação.

        Já a expressão quod jus refere-se ao “ser do Direito”, àquilo que o Direito é na sua essência. Quer dizer, àquilo que é a própria ideia de Direito, ou sua noção essencial. De modo que ao se fazer a indagação quod jus o que se busca saber não é qual o direito (ou regra de direito) aplicável nesta ou naquela situação. O que realmente se quer saber com esta indagação é algo sobre a essência ou sobre o “ontos” do Direito, como se se perguntasse: o que é, afinal, o Direito,

            Nota-se, portanto, que uma coisa é indagar “O que é DE direito” (quid juris), outra bem diferente é perguntar “O que é O próprio Direito” (quod jus).

          As faculdades proporcionam a seus bacharéis uma formação jurídica centrada quase que exclusivamente no ensino das técnicas de interpretar e de aplicar as regras jurídicas para resolver os casos do cotidiano. O saber que se produz (e se reproduz) nos cursos jurídicos, portanto, tem como objetivo principal (e talvez único) a descoberta do quid juris, isto é, a descoberta do sentido e alcance das regras, leis e normas aplicáveis na prática, ajustáveis aos casos ocorrentes – pouco ensinam acerca daquilo que “é” realmente o Direito.

           Raramente os cursos jurídicos se preocupam em fazer a distinção, entre o Direito e as normas jurídicas – que os romanos já faziam quando distinguiam entre jus e lex. São coisas diferentes, e a identificação de um com o outro, da lei com o Direito, pode ser um reducionismo capaz de provocar profundas distorções pedagógicas no saber/fazer do jurista.  Os cursos jurídicos não se empenham, ou não se preocupam, com o ensino do quod jus, ou seja, pouco ou nada se esforçam para ensinar ao futuro bacharel “o que é o Direito”, qual o “ser do Direito”, a sua “essência”, e, consequentemente, o seu sentido, fundamento e finalidades; empenham-se mais na tarefa de ensinar o quid juris, isto é, ensinar as regras aplicáveis ao caso a caso.

           Se essas reflexões estiverem certas (e me parece que sim!), então será lícito presumir que os profissionais do direito, treinados apenas para fazer a glosa e a exegese de leis e de normas, portanto, habilitados tão somente para a busca do quid juris, pouco sabem acerca do quod jus. Logo, pode-se concluir que esses bacharéis atravessam os cinco anos dos cursos jurídicos, e ingressam na vida prático-profissional, sem saber ao certo ou sem refletir suficientemente sobre “o que é o Direito”, pois, durante o curso, ocupam-se apenas com “o que é de direito” – aprendendo tão somente as regras aplicáveis (quid juris), e não a essência do fenômeno jurídico (quod jus).

           Tudo bem, é importante aprender a aplicar as regras de direito na prática, conhecer o sentido dessas regras e saber “o que é de direito”. Mas, por outro lado, não se pode ignorar “o que é o Direito”, o que devemos e o que não devemos fazer com ele. Como é possível fazer um curso de Direito, ingressar e sair de uma faculdade de Direito, habilitar-se como profissional do Direito, e, finalmente, praticar o Direito sem ter pelo menos uma noção razoável sobre o que é o Direito?

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8 respostas para “Quid juris” e “quod jus”?

  1. Ewerton disse:

    Como estudante de direito, percebi que minha faculdade segue neste rumo. Devo pois, esforçar-me no quid jus. Este post me foi de grande ajuda.

  2. Hanns disse:

    Muito bom post. Parabéns pela crítica. Realmente a preocupação das faculdades de direito, em geral, é com o “quid juris”, ou seja, dispensam uma péssima formação jurídica, pois, isto faz pensar que direito é lei, sendo que com esta não se confunde.

  3. Filipa Baltazar disse:

    Ajudou-me para clarificar as diferenças entre as duas expressões.

  4. Muito obrigado jamais saberia sobre esta diferença. Valeu o post, valeu o comentario. PARABENS. (Como estudante do curso de Direito)

  5. Bruno Jesus disse:

    Parabens. SUPER UTIL.

  6. Paulino Muziza Zeca disse:

    Muito útil o post

    • Realmente , reafirmo que existem mais termos que em direito são aplicáveis , assim sendo sou da opinião de que devem ser mencionados , ( anexados ou complementares ) neste post , ou noutros , mas sempre referentes à termos , ou linguagem aplicados pelos cursados / cursantes de Direito.

  7. Manoel disse:

    Excelente artigo! Pude aprender muito, solucionou as minhas duvidas!

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