O que é o direito?

           O QUE é o direito? Esta é a primeira questão que os teóricos e jusfilósofos costumam se colocar. A partir daí entram a especular sobre a matéria de que o direito é feito, sobre seus elementos (ou partículas elementares), sobre sua essência permanente, enfim, sobre aquilo que ele realmente seria. Nessa tarefa, vão construindo uma infinidade de noções, conceitos e definições tão variados, e às vezes tão díspares, que, no final das contas, tem-se a sensação de que esses pensadores não saíram do lugar e continuam com as mesmas dúvidas de sempre acerca da ideia de direito. E talvez tenha de ser assim mesmo, pois, afinal, a dúvida não é a matéria de que é feita toda filosofia?

               Um dos filósofos do direito, que resolveu acabar com a dúvida no campo da teoria jurídica – e teve um enorme sucesso nessa empreitada -, foi o austríaco Hans Kelsen. Ele resolveu arbitrar, sem muita especulação filosófica, que o direito é norma. E ponto final. Para esse jusfilósofo (e para muita gente que o segue), o direito é mesmo sinônimo de normatividade estatal. Acabou a dúvida; acabou a matéria da filosofia. Com isso, Kelsen encerra o direito dogmaticamente no campo normativo e afasta qualquer possibilidade de que algum outro elemento (extranormativo) viesse a fazer parte da noção ou do “ser” do direito.

             Mas, o que muitos teóricos esquecem (e Hans Kelsen talvez seja o mais ilustre deles!) é que nada no mundo pode ser compreendido isoladamente – em si mesmo. Aliás, tudo só pode ser compreendido “no” mundo; portanto, dentro de um contexto. O sociólogo Boaventura de Souza Santos disse, num de seus livros, que os objetos são cada vez mais as relações e os anéis que estabelecem entre si do que eles próprios, considerados em si mesmos ou sozinhos.

             Nesse sentido, o filósofo alemão Martin Heidegger (não sei se repetindo Ortega y Gaseet ou Miguel de Unamuno), por exemplo, dizia que o homem é ele próprio e sua circunstância. Como se vê, nem o homem individualmente considerado, e que dizem ser um universo à parte – singular e único -, poderá ser compreendido fora de um contexto, abstraindo-se as relações e os vínculos que estabelece com esse contexto e com o seu entorno.

             E o direito, que é uma expressão autêntica dos comportamentos humanos – talvez até uma grande síntese desses comportamentos -, e que por isso mesmo segue mais ou menos o destino existencial do homem, também não pode ser compreendido como se fosse um universo à parte, isolado num campo abstrato (ou preso nos códigos), concebido fora da ambiência histórica, isto é, fora das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem e dão substância concreta ao fenômeno jurídico.

         O direito, portanto, só pode ser entendido, conceituado e definido levando-se em conta seus elementos específicos e também suas circunstâncias. É pertinente lembrar que o termo “circunstância” vem do latim, circum stare, e significa literalmente “estar num círculo”. Logo, as coisas devem ser compreendidas dentro de um “círculo” (contexto) com tudo o que está à sua volta. Assim, o direito (e também o homem) só poderá ser realmente compreendido se levarmos em conta suas circunstâncias, isto é, tudo quanto está no seu entorno ou no campo circular (anelar) de suas relações. Não há direito no vácuo!

           É bem por isso que em matéria de definição deve-se desconfiar sempre daquelas soluções simplistas, muitas vezes arbitrárias e dogmáticas, que se apegam a uma ideia fixa de direito e impedem a continuidade da especulação filosófica, desperdiçando o benefício (Descartes diria: o método) da dúvida e da incerteza, que tanto provocam e impulsionam o pensamento.

            Mas, então, o que é o direito? Não sei, não posso saber, e se soubesse talvez fosse em vão, pois o direito foi uma coisa ontem, é outra coisa hoje, e não será a mesma coisa amanhã. O direito é vivo, dinâmico, conflituoso – fenômeno em constante transformação. A única coisa que parece certa, e que os jusfilósofos tanto desprezam apesar da advertência de Heidegger, é que o direito é ele próprio mais a sua circunstância. E desprezam também a evidência de que o direito guarda uma impressionante conformidade com o destino existencial do homem – ou o direito não é feito pelo homem, para o homem, com as contradições do homem, baseado nos comportamentos humanos?

           E se o direito tem a mesma sina existencial dos seres humanos, então será realmente muito difícil defini-lo. Seria necessário antes perguntar: O que é o homem? Vejam que a tarefa de definir o direito não é, e não pode ser, um desafio apenas para juristas, e aqueles que são apenas juristas talvez não estejam inteiramente credenciados a realizá-la.

          A verdade é que o direito, diria certamente um filósofo materialista, não precisa mais de tanta conceituação formal. O mais importante é descobrir o que se deve fazer e o que realmente se faz com ele. É isso que lhe dará sentido e realidade, para além, portanto, das simples noções conceituais que só servem para encher a cabeça dos juristas e enfeitar os manuais de teoria jurídica. Se dermos voz ao materialismo dialético e à ideia marxista de práxis, e se juntarmos a ambas algumas concepções existencialistas da realidade, talvez pudéssemos dizer que o direito não é isso nem aquilo, ele é apenas o que fizermos com que ele seja – a partir da história concreta e da nossa intervenção na história.

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