A Constituição e as boas intenções

           A CONSTITUIÇÃO de um país é comumente chamada de a Lei Maior ou a Lei das Leis. E para acentuar-lhe ainda mais a importância, os juristas gastam até o latinório, chamando-a de “Magna Lex” ou “Charta Magna”. Tudo, enfim, para destacar que as Constituições estão no topo de qualquer ordenamento jurídico e são indispensáveis, porque têm as funções básicas de organizar o poder estatal e de definir os direitos fundamentais das pessoas.

            Apesar de toda essa importância e do seu valor essencial na vida política e jurídica, o fato é que as Constituições, no mundo todo, continuam padecendo de uma espécie de patologia que até hoje os legisladores, políticos e juristas não conseguiram resolver adequadamente – não obstante a supremacia da Constituição, e por paradoxal que possa parecer, grande parte das normas constitucionais ainda exibem baixa ou nenhuma eficácia jurídica, não têm aplicabilidade e, sobretudo, coercibilidade suficiente para produzir resultados e efeitos concretos.

          Até bem pouco tempo, no mundo ocidental, as normas constitucionais eram tidas como simples diretrizes, ou até mesmo meras recomendações, dirigidas a legisladores, administradores e aplicadores da lei – como se fossem apenas “conselhos “ou simples exortações -, para que estes fizessem e aplicassem as leis, sempre que possível, de acordo com a Constituição.

          Sob esse aspecto, muitas das normas constitucionais acabavam não passando de mera intenção do legislador constituinte – aliás, uma boa intenção -, de organizar, controlar e limitar os poderes estatais, proclamando e garantindo os direitos básicos dos indivíduos. Os juristas perceberam muito bem esse problema e até identificaram aquelas normas constitucionais que têm um caráter meramente programático, que não têm aplicabilidade imediata ou cujos efeitos e eficácia são limitados, contidos, diferidos, postergados etc.

            Era como se a Constituição tivesse tão somente um efeito retórico, e não fosse “uma lei pra valer” – só pra adornar o discurso jurídico. Ou, como se dizia no século XIX – quando Portugal proibiu o tráfico de escravos para atender a exigências da Inglaterra, mas continuou com esse mercado clandestinamente -, as Constituições e suas normas são realmente Leis Maiores, mas apenas “para inglês ver”.

         Ainda não vi essa expressão, mas pode ser que algum jurista mais irônico, ou mais indignado, crie também a categoria teórica das normas constitucionais de “efeitos límbicos”. Isto é, aquelas normas que jazem numa região etérea e que permanecem indefinidamente no limbo da inefetividade, exatamente como a alma das crianças inocentes que morriam sem batismo e ficavam no limbo aguardando a expiação do pecado original para entrar no céu.

           Mas, os próprios juristas agora se deram conta de que as Constituições têm que ter eficácia, ou a “máxima eficácia”, pois, afinal, não são elas as Leis Maiores? Os homens da lei têm se perguntado: é possível continuar com esse escandaloso paradoxo jurídico do “quanto maior a lei, menor a sua eficácia”. Parece que os juristas – teóricos e práticos -, estão mesmo dispostos a pôr cabo a essa patologia da inefetividade constitucional, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, ou seja, depois dos totalitarismos, das grandes guerras e das ameaças ambientais, que marcaram profundamente o século passado.

          Agora, os aplicadores da lei têm falado numa “nova hermenêutica constitucional”, capaz de assegurar níveis mais elevados de eficácia às normas constitucionais. Falam até numa “força normativa da Constituição”, numa “expansão da jurisdição constitucional”, num “novo modelo de interpretação das normas constitucionais”, e até mesmo num novo constitucionalismo, dessa vez realmente comprometido com a eficácia das Magnas Cartas pelo mundo afora.

        Um conhecido constitucionalista alemão (Konrad Hesse) propõe que os juristas tenham “vontade de Constituição” para assegurar a efetividade das normas constitucionais. Outro alemão (Pedro Habërle) tem convocado toda a sociedade para desempenhar essa tarefa difícil, identificando o que ele chamou de “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”. Não sei não, mas essas teorias (ou atitudes teóricas) têm um quê de voluntarismo, de exortação messiânica, como naquela passagem bíblica que poderia ser parafraseada mais ou menos assim: “Vinde a mim os homens de boa vontade constitucional”.

            Seja como for, o fato é que os juristas em geral têm atendido a esses apelos, e até já estão elaborando regras, métodos, teorias e princípios que, de fato, parecem comprometidos com a tal “supremacia da Constituição”, ou com a “máxima eficácia das normas constitucionais”. Esperamos que tudo isso não seja, novamente, um modismo ou apenas um conjunto de boas intenções: ontem, foram as boas intenções do legislador constituinte; hoje, seriam as boas intenções dos intérpretes e aplicadores da Constituição.

           Alguém já disse, com muito espírito, que de boas intenções o inferno anda cheio, e o que mais se precisa agora é de “boas ações”. E essas, como se sabe, estão no campo do fazer, no campo da práxis ou da luta pela transformação democrática, pela superação das desigualdades e pela justiça social e política, que todo texto constitucional costuma prometer solenemente. Pode ser que as novas teorias hermenêuticas e constitucionais (ou neoconstitucionais) contribuam para essa tarefa prática, pode até ser ; mas é preciso ver pra crer.

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