Marx e o direito

              APESAR de ter sido estudante de direito na Universidade de Bonn, transferindo-se em seguida para o curso de filosofia em Berlim, penso que seja correto dizer que Marx nunca fez uma teoria jurídica. Aliás, o que o autor de O capital fez, sobre o direito, foi devotar-lhe um indisfarçável desprezo, uma espécie de preconceito, quem sabe. Marx considerava que o direito, na sociedade burguesa, seria sempre um instrumento da classe dominante; e, na sociedade do que ele chamou de comunismo superior, o direito haveria de desaparecer, juntamente com o Estado.

             A opinião de Marx sobre o direito, na verdade, não é algo inexistente, mas é muito fragmentada, enfrentada de maneira esparsa em diversas passagens de sua vasta obra. Marx sempre olhou para o direito com extrema desconfiança. Há fragmentos sobre o direito no seu Crítica da filosofia do direito de Hegel (1843), há também reflexões jurídicas em A ideologia alemã (1845), e na sua obra mais famosa, O capital (1867) pode-se encontrar também ideias sobre o seu pensamento acerca do que chamou de “instância jurídica”.

               Na Crítica ao programa de Gotha (1875), onde Marx também trata do direito e da justiça, aliás, de maneira breve e superficial, afirma textualmente referindo-se ao direito burguês: “todo direito é direito da desigualdade”. Na fase superior da sociedade comunista Marx é muito ambíguo quanto ao futuro do direito, porém, afirma que o desparecimento da divisão social do trabalho resultaria na superação total do “estreito horizonte do Direito burguês”.

              Cabe, então, perguntar: a superação desse “estreito horizonte do direito burguês” implicaria o surgimento de um direito não burguês, um outro direito, com as especificidades ontológicas do comunismo, isto é, um direito especificamente comunista? Isto Marx não disse, e a partir daí parece ter-se desinteressado por completo da questão jurídica.

             Não adianta, portanto, buscar na obra de Karl Marx uma teoria específica do direito. Não há, penso eu, uma teoria jurídica marxista, proveniente do próprio Marx. Na verdade, para Marx o direito era uma não-questão; algo que deveria desaparecer (junto com o Estado). O que o filósofo alemão fez, na verdade, foi uma teoria econômica e uma filosofia política que exerceram profunda influência no pensamento jurídico a partir do século XIX. E essa influência das teorias política e econômica de Marx sobre a esfera jurídica é perfeitamente explicável, pois, como se sabe, o direito é mesmo um fenômeno jurídico-político com importantes reflexos econômicos. Por isso, penso que o correto é falar-se numa “teoria jurídica marxista”, e não, propriamente, numa “teoria marxista do direito”.

      Nem mesmo os juristas da Revolução Russa fizeram uma teoria jurídica especificamente marxista – muito embora seja certo que Lênin imaginasse algum papel para o direito e para o Estado numa sociedade socialista. Porém, no geral – inclusive o grande Eugênio Pashukanis -, os juristas da Revolução Russa sempre concordaram com a tese (talvez equivocada) do desaparecimento do direito, assim que desaparecesse a divisão social do trabalho e a sociedade de classes.

        Eugênio Pashukanis, sem dúvida o mais importante o mais lúcido jurista da Revolução Soviética, definia o direito simplesmente como “relação social”. Com isso, revelava uma concepção de fundo nitidamente historicista/estruturalista acerca do fenômeno jurídico, portanto, uma concepção sem grande originalidade no que se refere ao “ontos”, à noção e natureza específica do direito.

          A bem dizer, Pashukanis identificava a “forma jurídica” com a “forma mercantil” para concluir, como já dizia Marx, que o direito é um fenômeno estrutural e específico das sociedades capitalistas. É uma “instância” que realiza tanto a tarefa de mediar as relações contratuais e de circulação das mercadorias na sociedade capitalista quanto a tarefa de assegurar a dominação entre as classes sociais. As mercadorias compreendiam não apenas as coisas produzidas, mas também a “força de trabalho” e o próprio dinheiro – aliás, este último uma mercadoria peculiaríssima.

          É dessa forma que, a partir do pensamento de Marx, os juristas identificam a propriedade e o contrato como a base de todo o direito burguês. Mas, além de dar “forma jurídica” às relações mercantis, assegurando a circulação da propriedade de mercadorias por meio do contrato, o direito e o Estado para Marx tinham a função de realizar a tarefa ideológica de substituir a igualdade substancial pela igualdade formal, escamoteando dessa forma as desigualdades reais entre as pessoas e as classes sociais.

        Por causa da intensa fragmentação do pensamento de Marx sobre o fenômeno jurídico, parece que o máximo que se tem a fazer, quando se pretende estabelecer alguma interlocução entre marxismo e direito, é utilizar as críticas e as categorias que Marx elaborou para entender a sociedade capitalista, sobretudo, as categorias referentes à superestrutura dessa sociedade, onde se manifesta ideologicamente o fenômeno jurídico e seus efeitos. Logo, uma teoria marxista do direito nada mais é do que uma “teoria jurídica crítica”, isto é, uma teoria elaborada a partir das críticas de Marx em relação ao direito burguês e à sociedade burguesa.

               Ou, dito de outra forma: quer queira quer não, toda teoria jurídica que se pretenda realmente crítica (não apenas dogmática) terá de incorporar em seus métodos de análise, de investigação, e também no seu campo narrativo (discurso científico), muitas ideias, conceitos e categorias daquela que é, até o momento, a única teoria política e econômica que fez, de fato, uma crítica científica (metodológica) à sociedade capitalista e ao direito burguês: o marxismo.

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