O que é a crise estrutural do ensino jurídico?

            HÁ MAIS de meio século, na aula inaugural da Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, em 1955, o jurista e pensador San Tiago Dantas afirmou categoricamente que a educação jurídica no Brasil passava por uma crise que ele chamou naquele momento de “crise axiológica”. Desde aquela época, portanto, que os problemas do ensino jurídico não se resumem apenas a questões conjunturais tais como, precária formação do corpo docente, diletantismo de muitos professores, deficiências das grades curriculares, proliferação descontrolada dos cursos de direito, privatização dos cursos superiores, massificação do ensino e da cultura jurídica, desinteresse dos alunos, fraco desempenho dos bacharéis em exames para carreiras jurídicas etc.

              A crise que caracterizava – e que caracteriza ainda -, o ensino do direito no Brasil é de natureza estrutural, isto é, trata-se de um problema axiológico, radicado na base e na própria concepção dos cursos jurídicos, portanto, um problema que atinge a estrutura cultural e política desses cursos – e não apenas a conjuntura deles -, pois essa conjuntura, bem ou mal, com todas as deficiências que conhecemos, ainda garante aos cursos de direito certa funcionalidade.

              E o que seria, e como se manifesta, a tal crise axiológica dos cursos jurídicos de que falava San Tiago Dantas? Naturalmente que se trata de uma crise de valores, portanto, de natureza política ou estrutural, com profundos reflexos no modo como se concebe, como se ensina e como se usa o direito na sociedade. É claro que uma crise estrutural ou axiológica, ou seja, uma crise política, manifesta-se de várias maneiras – mas um aspecto dela é particularmente óbvio: os cursos jurídicos elegem ou fazem a opção retórica por determinados valores, e por certas finalidades do direito, porém, na prática, ensinam e formam o bacharel com outros objetivos, completamente divorciados daqueles que os projetos pedagógicos apregoam no papel.

         Explico-me. Enquanto os projetos político-pedagógicos dos cursos proclamam a necessidade de um ensino humanístico no direito, os cursos jurídicos proporcionam uma formação exclusivamente tecnicista; enquanto os projetos propõem uma formação crítica do bacharel, os cursos de direito realizam uma formação despolitizada e passiva; enquanto a concepção pedagógica apregoa a necessidade do conhecimento jurídico multi, trans e interdisciplinar, os cursos insistem tão somente no ensino unidimensional da dogmática jurídica.

           Além disso, a concepção de direito apregoada pelos cursos, e pela cultura jurídica tradicional, é inteiramente diversa daquela que é efetivamente ensinada aos bacharéis nos bancos das faculdades. Quer dizer, a cultura jurídica, desde suas raízes romanas, concebe o direito como expressão do justo (justum), do legítimo, do certo e do equitativo; porém, ensina-se aos bacharéis apenas o direito como instrumento de repressão, controle ou regulação.

            A modernidade iluminista prometeu a emancipação humana por meio das artes, da ciência e do direito (Boaventura de Souza Santos), todavia, o máximo que se conseguiu na sociedade moderna capitalista foi produzir a regulação do homem – não a sua emancipação. E o direito, que haveria de ser um dos instrumentos da libertação emancipadora, acabou na vala comum do mercado, melancolicamente, como instrumento apenas de regulação e controle.

          Consciente dessa crise axiológica, Roberto Lyra Filho concentrou seus esforços na tarefa de descobrir e demonstrar aquilo que ele chamou de “O direito que se ensina errado”. E o antigo professor da UnB convenceu-se de que, realmente, o ensino do direito como expressão do justo e do legítimo é apenas retórica vazia, pois o que se ensina mesmo nos cursos jurídicos é a usá-lo como mecanismo regulador, destinado às funções de reprimir, controlar e manter a ordem vigente.

          Mas, além dessa visão meramente reguladora, em que o fenômeno jurídico surge apenas como mecanismo de controle, repressão e garantia da ordem instituída, ultimamente tem-se ensinado que o direito deve ser um eficiente “instrumento de negócios”, portanto, instrumento de ganhos e de lucros adaptável às exigências de mercado, relegando a segundo (ou terceiro) plano, as questões valorativas de justiça, igualdade, democracia, legitimidade etc. – de modo que o bacharel se veja mais como um agente no mercado do que como veículo da justiça.

          Tudo isso compõe um quadro de crise que muito se assemelha a uma espécie de “esquizofrenia” axiológica, dada a enorme dissociação valorativa entre o que dizem (e prometem) os projetos pedagógicos e o que são  realmente as práticas pedagógicas dos cursos de direito. Isto é, os cursos propõem determinados valores em seus projetos político-pedagógicos, mas ensinam outros; almejam determinados objetivos, mas buscam outros; prometem estimular a formação jurídico-política, mas só desenvolvem habilidades técnicas…

             Deve ser por isso que grande parte dos nossos bacharéis entra para as faculdades de direito com os objetivos iniciais (e louváveis) de construir uma sociedade justa, pacífica e democrática, mas saem de lá apenas como defensores convictos da ordem vigente; e muitas vezes como verdadeiros “homens de negócio”. Neste último caso, com a única utopia e o objetivo pessoal, privatístico e egoístico, de se colocar e “se dar bem no mercado” – nada mais.

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