A ciência do processo hoje

        ATÉ meados do século XIX a ciência processual ocupava posição absolutamente secundária em relação ao direito substantivo. Tratava-se de um período pré-científico da teoria processual, cujo campo do conhecimento jurídico não tinha ainda seus institutos, conceitos, princípios e método próprios. Essa fase pré-científica ficou conhecida como a fase do imanentismo sincrético, ou período da actio romana, exatamente porque, até então, como no direito romano, os juristas não distinguiam o direito material do direito de ação. Nesse período, a atividade processual se resumia a um procedimentalismo praxista e não era objeto de um saber processual científico, isto é, o direito processual não era ainda um ramo autônomo da ciência jurídica.

         No final do século XIX, alguns anos depois da célebre polêmica de Windscheid e Müther, Oskar von Bülow elabora a teoria da relação jurídica processual e a distingue da relação de direito material. A partir daí, o direito de ação ganha autonomia e surgem as elaborações teóricas acerca dos princípios, regras e institutos processuais. Isso representa a plena autonomia da ciência processual, com sua metodologia específica, perfeitamente distinta da metodologia empregada pela ciência jurídica no campo do direito substantivo.

          No nascedouro da ciência processual, o direito de ação passou a ser tido como a categoria central da teoria do processo. E é muito natural que assim fosse, pois foi exatamente a descoberta do direito de ação, com plena autonomia, que ensejou a sistematização do novo campo da ciência jurídica: a ciência processual. E é bem por essa razão, ou seja, por ter surgido tão intimamente ligada à teoria da ação no campo do direito civil, que a ciência processual exibia de início um caráter acentuadamente privatístico. Depois, o direito processual se desligaria de suas raízes privatísticas para integrar definitivamente – como até hoje -, o ramo do direito público.

          Seja como for, o importante é notar que a ciência processual adquiria sua plena autonomia científica, entrando pelo século XX – com as obras monumentais de Chiovenda, Carnelutti e depois Calamandrei -, como ramo específico e consolidado da ciência jurídica. Todavia, essa autonomia metodológica da ciência do processo não foi suficiente o bastante para evitar alguns exageros, e até uma certa euforia por parte dos processualistas deslumbrados com a neonata ciência, o que acabou resvalando para um desmedido processualismo, por vezes vazio de conteúdo, muito mais comprometido com a observância de regras e formalidades processuais do que com a efetivação do direito material em jogo na relação jurídica processual.

        Esse processualismo exacerbado era exibido como prova de autonomia da ciência processual, que se desvinculava do sincretismo jurídico, superando a relação de dependência que sempre manteve com o direito material, notadamente o direito civil. A ciência processual, portanto, superou o período do mero praxismo sincrético, adquiriu sua plena autonomia científica, mas recaiu nas teias de um processualismo formalista que nos seus primórdios sustentava a imprescindibilidade das formas e dos ritos, às vezes até mesmo com o sacrifício do direito que se pretendia fazer atuar através do processo.

           Hoje, porém, o estágio alcançado pelos processualistas se caracteriza pela concepção instrumental do processo que o considera um instrumento a serviço da efetividade do ordenamento jurídico. Na percepção de Cândido Rangel Dinamarco, “chegou o terceiro momento metodológico do direito processual, caracterizado pela consciência da instrumentalidade como importantíssimo polo de irradiação de ideias e coordenador dos diversos institutos, princípios e soluções” , no que tange à elaboração teórica da ciência processual.

           Esse mestre paulista, em um trabalho muito interessante (A instrumentalidade do processo, ed. Malheiros), soube interpretar o atual estágio da processualística moderna que, para além da mera técnica processual, deve insistir, sobretudo, no caráter instrumental do processo. Nessa fase da instrumentalidade, ao contrário do que aconteceu no prelúdio da ciência processual, a categoria central da teoria do processo não é mais o direito de ação, mas, sim, a jurisdição – entendida, sobretudo, como expressão de poder do Estado na sua função de realizar a distribuição da justiça.

            Nesse sentido, o próprio Cândido Rangel Dinamarco destaca o caráter teleológico da jurisdição, examinando-lhe os escopos políticos, sociais e jurídicos que possam garantir a efetividade do processo. Com efeito, para Cândido Dinamarco “aprimorar o serviço jurisdicional prestado através do processo, dando efetividade aos seus princípios formativos (lógico, jurídico, político, econômico), é uma tendência universal, hoje”.

        Mas, ao lado dessa postura científica da teoria processual contemporânea, que assumiu decididamente a visão instrumental do processo, surge também o desafio posto pelo problema do acesso à justiça. Nesse sentido, são incisivas as palavras de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, para quem “o ‘acesso’ não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística”.

        A dizer que, o rol das preocupações do processualista atual está pontuado pelas questões atinentes à instrumentalidade do processo e ao angustiante desafio representado pelo direito de acesso à justiça – mas a uma justiça com conteúdo social efetivamente justo. Para além, portanto, do simples aprimoramento da técnica processual, visando desenvolver procedimentos informalizados e céleres, a atividade do processualista deve também voltar-se para a busca de um processo que permita a entrega de provimentos jurisdicionais adequados não só do ponto de vista individual, da justiça caso a caso, mas, sobretudo, da justiça social.

          Nesse ponto, preocupado com efetivação da justiça social por meio do processo, Mauro Cappelletti recomenda que a teoria processual, sobretudo aquela de extração puramente liberal/individualista, não se deixe levar pela ilusão da igualdade formal entre os litigantes. A ilusão dessa igualdade (formal), adverte o mestre, permite que a relação processual encubra as desigualdades reais entre as partes, impedindo a efetiva distribuição da justiça. Para o mestre italiano, “a égalité burguesa demonstrou representar um processo importante, porém só parcial. Todos os cidadãos adquiriam uma igualdade formal frente à lei; porém hoje é bem claro que tratar ‘como iguais’ a sujeitos que econômica e socialmente estão em desvantagem, não é outra coisa senão uma ulterior forma de desigualdade e injustiça” .

            Por isso que toda proposta de reforma do processo, restrita aos problemas de técnica processual, preocupada apenas com a celeridade dos procedimentos, com vistas à viabilização de um serviço jurisdicional prestes, sem a indispensável preocupação com o conteúdo social da justiça a ser entregue, não resolve o problema do acesso à justiça. Este não se resume apenas à agilização do aparelho judicial, mas, sobretudo, à descoberta de mecanismos que propiciem uma prestação jurisdicional a partir de procedimentos sensíveis às desigualdades sociais entre os demandantes; procedimentos que possam viabilizar a efetiva solução de conflitos sociais, institucionalizando-os no espaço judicial, de forma que possam ser apreciados de forma substancialmente justa e não simplesmente escamoteados e eliminados por decisões socialmente vazias.

           É preciso destacar também que, com o advento das sociedades industriais, marcadas por um desenvolvimento acelerado e por constantes desajustes sociais, especialmente provocados pelo deslocamento de grandes massas populares do campo para o meio urbano, atraídos pela industrialização capitalista, as clivagens e os conflitos de interesses tomaram formas coletivas e vêm revelando um crescente despreparo da máquina judiciária para solução de embates no campo dos direitos sociais. O conflito de interesses nesse campo não tem mais o perfil individualista que caracterizava as demandas e seus mecanismos de solução até a metade do século XX.

           É nesse contexto, pois, que deve ser enfrentado o problema do acesso à justiça. É a partir do reconhecimento dos contrastes sociais que estão na base dos conflitos coletivos que se deve fazer o diagnóstico sobre as possibilidades de um processo efetivo, realmente capaz de viabilizar o direito de acesso à justiça, com conteúdo socialmente justo, como padrão de prestação do serviço jurisdicional. A questão do efetivo acesso à justiça não é um mero problema institucional, ligado exclusivamente às deficiências do sistema judiciário, mas, sobretudo, um problema social, político, econômico e cultural.

      Diante de uma realidade social extremamente injusta, e por isso mesmo explosivamente conflituosa, a simples correção dos defeitos da máquina judiciária, sem o enfrentamento das causas que estão por trás dos conflitos recorrentes, não bastaria para garantir a todas as camadas sociais um consumo adequado e socialmente justo da atividade jurisdicional. Tornar os processos mais céleres, otimizar sua tramitação sem se preocupar com o conteúdo social das decisões pode ser, no fundo, uma simples “otimização do ruim”.

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