Ministério Público: de “custos legis” a “custos juris”

      A EVOLUÇÃO do Ministério Público revela que essa instituição, nos seus primórdios, esteve sempre vinculada aos interesses ora do rei ora da administração. Na França, havia os les gens du roi; na Roma Antiga, os procuratores caesaris; e no direito lusitano, o procurador da Coroa. No Brasil, até bem pouco tempo, durante o regime militar, por exemplo, o Ministério Público tomou assento constitucional entre os órgãos do poder executivo.

         Mas, é inegável que essa instituição, apesar de suas raízes, foi se desvinculando paulatinamente do poder monárquico e da administração até se qualificar como um órgão da sociedade civil. Houve, por assim dizer, um nítido movimento de transição. Especialmente no caso do Ministério Público brasileiro; a instituição deixou a representação do poder central para assumir a defesa da sociedade (defesa dos direitos e interesses sociais, difusos e coletivos), dos indivíduos (direitos individuais indisponíveis), dos hipossuficientes, incapazes e trabalhadores), da legalidade (defesa da ordem jurídica), e até mesmo da própria democracia (defesa do regime democrático).

           Essa transição fica bem evidente se se pensar que até há pouco tempo o Ministério Público estava encarregado apenas das questões criminais, posto que sua atuação era basicamente a de sustentar a acusação dos criminosos em juízo, e, paulatinamente, passou a assumir funções extrapenais – sobretudo na esfera cível, em defesa de interesses dos indivíduos e da sociedade.

           No livro Ministério Público e direito alternativo (Ed. Acadêmica), escrevemos que “a evolução histórica do Ministério Público revela essa gradativa mudança de função como o sinal inequívoco de seu deslocamento institucional na superestrutura do Estado”. E concluíamos: “Passando de procuradoria do rei à defensoria do povo, o Ministério Público brasileiro, com estruturação jurídico-formal das mais modernas, hoje é um organismo que integra e representa a sociedade civil”.

         O perfil constitucional do Ministério Público no Brasil, encarregado da defesa da “ordem jurídica”, do “regime democrático” e dos “interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127 da CF de 1988), é uma demonstração evidente – pelo menos do ponto de vista legislativo -, de que a instituição se deslocou mesmo dentro da organização política do Estado brasileiro, transitando do aparelho repressivo estatal para o campo da sociedade civil.

             A Constituição de 1988 foi um marco no processo evolucional do Ministério Público brasileiro. No livro Ensino jurídico e mudança social, publicado pela Editora Atlas, escrevi que os gens du roi dos franceses deram lugar aos procureurs de la republique, e os “procuradores da coroa” do Brasil monástico cederam espaço aos “promotores públicos”, hoje “promotores de justiça”. Essa evolução legislativa deu ao Ministério Público uma enorme projeção na sociedade, que passou a nutrir expectativas às vezes até mesmo exageradas quanto às possibilidades resolutivas da instituição. E o contexto político de abertura favoreceu a difusão de direitos e de movimentos reivindicatórios urbanos que passaram a ter no Ministério Público um verdadeiro aliado.

        A emergência dos direitos difusos e coletivos, bem como o aumento dos conflitos e demandas sociais, especialmente no espaço urbano, favoreceram o aparecimento de movimentos reivindicatórios que viram no Ministério Público um “canal” importante para a institucionalização de suas reivindicações.  Logo, os direitos transindividuais passaram a ser a expressão jurídica das demandas populares, e vários organismos da sociedade, representativos dessas demandas, como sindicatos, movimentos sociais (novos e velhos), associações de bairro, associações culturais e estudantis, ONGs etc., começaram a atuar articuladamente com o Ministério Público.

            É evidente que a “canalização” das demandas populares de massa e a defesa dos direitos transindividuais emprestaram à atuação do Parquet um conteúdo político muito evidente. Não se trata de uma atuação com conteúdo político-partidário, mas, isto sim, uma atuação que visa afirmar valores ético-políticos, em defesa dos direitos básicos dos indivíduos e na representação jurídico/judicial da sociedade civil.

           Nesse sentido, é importante registrar que os movimentos sociais reivindicatórios, que se aproximaram do Ministério público, têm uma perspectiva não só contestatória, mas também instituinte de uma nova cultura jurídica e uma práxis jurídico-política democrática, visando a participação no poder e a autonomia da sociedade. Manuel Castells, ao abordar a problemática dos movimentos sociais e o poder instituinte deles no livro Cidade, democracia e socialismo, afirmou que “um novo espectro ronda o mundo em crise do capitalismo avançado”.

           Para o autor madrilenho, esse espectro se compõe dos novos movimentos sociais urbanos: “associações de vizinhos, comitês de bairro, organizações de usuários de serviços públicos, associações de pais de alunos, sindicatos de consumidores, organismos de participação, clubes culturais, centros sociais, toda uma infinidade de expressões citadinas que lutam, organizam-se e tomam consciência, na tentativa de transformar a base material e a formal da vida cotidiana”. Justamente os organismos que passaram a enxergar no Ministério Público um importante aliado em defesa da ordem jurídica democrática.

         Convém lembrar que não apenas a Constituição de 1988, mas a própria legislação infraconstitucional (Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor, ECA, Estatuto da Cidade etc.) qualificou o Ministério Público brasileiro como instituição de defesa da sociedade, da ordem jurídica e do regime democrático. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, no seu art. 176, estabelece que “o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis”.

           É exatamente essa nova configuração jurídico-constitucional do Ministério Público, e a sua decidida atuação mais em defesa dos direitos transindividuais e da sociedade do que em defesa dos interesses particulares ou da administração pública, que transformou o Parquet – como disse Claúdio Souto (Tempo do direito alternativo) -, numa espécie de custos juris ou custos societatis. O Ministério Público, para além do antigo custos legis, representante de um legalismo que muitas vezes defendia a aplicação da lei ainda nos moldes napoleônicos do “dura lex, sed lex”, e para além de mero guardião da lei, transformou-se numa instituição guardiã da legalidade democrática, ou seja, guardiã do direito ou do justo – verdadeiro custos juris.

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2 respostas para Ministério Público: de “custos legis” a “custos juris”

  1. Raphael moro Cavalcante Lemos disse:

    Como esse texto foi publicado em 2011, se fala do CPC de 2015… de qualquer forma, excelentes ponderações!

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