A miséria e as misérias do processo penal

          NESTE pequeno artigo, avanço a hipótese de que o direito e o processo penal no Brasil têm sido utilizados de forma seletiva e discriminatória contra os indivíduos das classes de baixo. Sustento ainda que esse uso perverso do sistema penal é algo que, muitas vezes, é feito à margem da lei, porém, “nos termos da lei”. Por fim, sustento também que o uso ideológico dos processos criminais pode configurar um mecanismo violento de controle das classes subalternizadas, e, por essa razão, uma forma de agressão aos direitos fundamentais da pessoa humana.

           A repressão penal, desencadeada preferencialmente contra as classes populares, é uma repressão seletiva e discriminatória, portanto é arbitrária. Logo, atua com sérias restrições aos princípios constitucionais da isonomia, do contraditório e da ampla defesa, os quais compõem o chamado “devido processo legal”. A atuação seletiva e discriminatória do processo penal é já uma forma de agressão aos direitos humanos, configura até mesmo uma espécie de abuso de poder, isto é, abuso do poder punitivo que controla violentamente as classes dominadas por meio do direito penal. É justamente por causa da atuação seletiva e discriminatória desse poder que um conhecido autor norte-americano, Loïc Waquant, percebeu que nas sociedades estratificadas o sistema punitivo, no fundo, realiza uma espécie de “administração penal da miséria”.

          Se é verdade que mais de 95% da população carcerária no Brasil é composta de pobres e miseráveis; se é verdade que são esses indivíduos que frequentam, predominantemente, os bancos dos réus; se é verdade que existem inúmeros grupos de extermínio que atuam nas periferias das grandes cidades, matando impunemente pobres e negros considerados criminosos; se é verdade que a tortura ainda campeia solta nas delegacias de polícia, frequentadas quase que exclusivamente por investigados pertencentes às classes subalternas; se é verdade que as prisões cautelares são aplicadas indiscriminadamente a esses réus e indiciados de condição socioeconômica inferior, se tudo isso é verdade – como parece que é -, então é lícito concluir que o processo penal atua mesmo de forma seletiva, discriminatória e, portanto, de maneira desigual e injusta.

             Alguém poderia sustentar que a atuação do sistema penal recai sobre os indivíduos das classes de baixo exatamente porque são eles que infringem a lei, que agridem a sociedade, e que ameaçam com mais frequência os bens jurídicos penalmente tutelados. Essa afirmação até pode ser verdadeira, mas ela escamoteia uma questão fundamental: por que motivo os indivíduos das classes inferiores infringem tanto a lei penal? Seriam eles socialmente degenerados? Eles já nascem com o vírus da degenerescência social? Os indivíduos subalternizados são maus por natureza?

           Se estas questões receberem uma resposta afirmativa, isto é, se dissermos que os pobres são mesmo degenerados, que eles nascem com o gérmen da sociopatia, que eles são maus por natureza, então teremos de admitir que há também uma relação de causa e efeito entre pobreza, miséria e criminalidade. Se, pelo contrário, dissermos que os pobres não nascem maus nem são necessariamente violentos, teremos de consentir que a frequência com que eles recorrem à violência e ao crime é algo que está diretamente relacionado ao seu estado de pobreza.

          De qualquer maneira, seja lá qual for a resposta que dermos a essas questões, uma coisa é certa: a pobreza e a miséria têm mesmo muito a ver com a criminalidade. Se não é uma relação mecânica de “causa e efeito”, é, pelo menos, uma relação poderosíssima de “fator e consequência”. E se quisermos realmente combater o crime e a violência seriamente, então é preciso responder à seguinte questão: devemos atacar a pobreza e a miséria ou devemos combater os pobres e os miseráveis?

            Mas, esse é um assunto para outro debate. Neste artigo, como disse no início, desejo discutir apenas a atuação discriminatória do sistema penal e o confronto que esse sistema estabelece com os direitos fundamentais dos indivíduos. Pois bem, levantamos a hipótese de que o sistema penal – aí compreendidos o aparelho polícia/justiça e o sistema carcerário -, atua mesmo seletivamente em relação aos integrantes das classes populares, e essa seletividade, por si só, já configura um aberto atentado aos direitos humanos porque não observa, materialmente, os princípios constitucionais da igualdade e do devido processo legal.

                Além do que, quem vai negar?, a repressão aos indivíduos das classes inferiores se desenvolve à margem da lei, seja porque as polícias atuam truculenta e arbitrariamente, seja porque a fragilidade processual dos réus, no âmbito do processo judicial, impede o estabelecimento de uma resistência dialética capaz de assegurar o “devido processo penal” com todas as suas cláusulas constitucionais como: contraditório pleno, ampla defesa, presunção de inocência, imparcialidade do juiz, processo de tipo acusatório, princípio da fundamentação etc.

              Com efeito, a fragilidade socioeconômica da imensa maioria (ou quase totalidade) dos acusados, que não têm condição sequer de constituir um advogado nem a possibilidade de contratar um perito para realizar suas contraprovas, não permite a instalação de um autêntico processo contraditório, com a observância efetiva – não meramente retórica -, de todas as garantias processuais. E se os princípios constitucionais que configuram o “due process of law” têm apenas vigência formal, então é correto concluir que na grande maioria dos casos a justiça penal não observa, para a imputação de crimes e imposição de penas, o processo devido legal com todas as suas garantias constitucionais – e essa  não deixa de ser uma constatação escandalosa, para dizer o mínimo.

         Como o devido processo legal contém cláusulas que são verdadeiros direitos fundamentais da pessoa, fica evidente que a efetivação dos direitos básicos no âmbito do processo criminal encontra sérias dificuldades. No limite, os direitos fundamentais da pessoa humana, dentro do sistema penal, não passam de mera referência formal para legitimação dos procedimentos judiciais, sem nenhuma intervenção concreta na situação dos acusados, sem nenhum resultado efetivo para eles.

               Não há dúvida, pois, que o uso ideológico e distorcido do direito e do processo penal é um grave atentado aos direitos humanos, perpetrado às vezes até mesmo pela própria justiça – “nos termos da lei”. Isso ocorre exatamente quando as garantias constitucionais são observadas apenas formalmente (para inglês ver, como se diria no século XIX), quando as prisões cautelares são aplicadas de forma abusiva, quando os crimes de tortura não são apurados nem punidos, quando as condições carcerárias atentam contra a dignidade dos presos, quando os acusados são punidos sem observância material do devido processo legal etc.

             Por tais razões, os direitos humanos passam a ter uma eficácia meramente retórica, sem nenhuma efetividade no âmbito do sistema punitivo. Logo, chega-se à conclusão de que o processo penal, enquanto mecanismo técnico de composição das lides penais e enquanto instrumento ético de participação política (defesa das liberdades fundamentais), pode estar mesmo com os sinais da instrumentalidade invertidos, isto é, em vez de solucionar com justiça as lides, e de funcionar como instrumento de garantia dos acusados, o processo penal acaba atuando como instrumento de desconstrução da cidadania e reprodução da violência institucional.

          Todas essas questões compõem um quadro de deslegitimação do sistema penal. E algumas delas são questões que até já foram levantadas por um famoso advogado e processualista italiano, Francesco Carnelutti, ainda na primeira metade do século passado, o qual escreveu um pequeno livro com o sugestivo título de Misérias do processo penal denunciando essas coisas todas e, sobretudo, a seletividade do sistema penal e a fragilidade dos acusados.

            Creio que somente uma abordagem crítica e histórica do problema penal, atenta às suas funções e finalidades, poderá evidenciar a discriminação e a injustiça que resultam da aplicação meramente formalista das leis penais. Enquanto os direitos fundamentais e as liberdades públicas forem apenas uma referência formal e “encantatória” para a maioria dos acusados, somente com muito favor se poderá falar em “devido processo legal” e em “justiça penal” no âmbito do direito e do processo criminal brasileiros.

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