Direito: saber e poder

              A PROPOSTA deste pequeno artigo é analisar os possíveis vínculos – nem sempre visíveis -, entre o saber jurídico e o poder. Ou seja, desejo refletir, ainda que rapidamente, sobre o modo como o contexto histórico-político influi na cultura jurídica brasileira e, por conseguinte, nas relações entre o saber/fazer do jurista e o poder estabelecido. Para tanto, avanço a hipótese de que a maneira como estão organizados o saber e a práxis jurídica no Brasil, desde a instalação das faculdades de direito em 1827 até os dias de hoje, reflete plenamente as consequências de algumas configurações históricas que, por óbvio, influíram no padrão de ensino jurídico entre nós, tais como a abolição da escravatura; a proclamação da República; a revolução capitalista de 1930, o desenvolvimento dos anos 50, o regime burocrático-militar; a reforma universitária de 68, e, por fim, a chamada “abertura democrática” iniciada em 1985.

              A intenção é enfrentar a seguinte questão: o contexto sociopolítico vigente em cada época pode ser determinante para o perfil e o papel dos bacharéis em direito, considerando-se que o saber e a práxis jurídica estão mesmo condicionados pelos contextos históricos que, como é óbvio, definem também as relações de poder na sociedade. Se essa hipótese for verdadeira, então seria equivocado pretender, como pretendia Hans Kelsen, que o saber e o fazer jurídicos possam ser neutros, indiferentes aos valores políticos.

             Pois bem, examinemos, mesmo que rapidamente, os contextos sócio-históricos que foram, ao longo do tempo, definindo e moldando o poder e a cultura jurídica no Brasil.

            A instalação dos cursos jurídicos, em 1827, esteve ligada, como se sabe, à formação do Estado Nacional brasileiro. E os novos bacharéis, oriundos das classes dominantes (latifundiários e comerciantes), seriam formados agora em território brasileiro para assumir os postos de comando na estrutura burocrático-administrativa e jurídico-política do Estado. Preparava-se assim a formação de uma elite para guiar a nação – jurídica e politicamente. No período imperial, o jusnaturalismo, especialmente o de origem teológica, era o único paradigma filosófico que norteava o pensamento jurídico então reproduzido ainda no modelo “coimbrão”.

             Mas, já por esse tempo, difundiam-se os postulados do liberalismo europeu, o qual, transplantado forçadamente para os trópicos, convivia sem traumas com a escravidão, com o latifúndio e com a exclusão política. Ao realizar essa “adaptação” do liberalismo ao contexto brasileiro, os nossos bacharéis, através das cátedras e dos postos políticos, disseminavam uma ideologia que dava suporte legal a um projeto jurídico-político autoritário e político-social excludente. Isto é, o discurso bacharelesco de matiz liberal buscava justificar, por assim dizer, a “legalização” do projeto social da elite econômica do País, consolidando também o projeto político de poder dessa elite.

        Com a abolição da escravatura e posterior proclamação da República, o país ingressava na modernidade capitalista. Por essa razão, o discurso dos bacharéis passou a incorporar a retórica da isonomia perante a lei, do Estado de Direito e da tripartição de poderes. Penso que a nova configuração histórica, com a República e o trabalho livre, passaram a exigir também um novo perfil de jurista e da cultura jurídica, certamente um perfil mais moderno, já agora afinado com as noções liberais de sufrágio universal, democracia, igualdade jurídica etc. Nesse momento, a cultura jurídica brasileira começa a substituir o jusnaturalismo pelo positivismo comtiano, fazendo deste último sua única matriz filosófica.

           A fixação do regime capitalista a partir de 1930 vai ensejar o surgimento de um outro modelo de jurista. O ensino assume uma função profissionalizante, aumenta a demanda de técnicos e agora o discurso bacharelesco começa a ceder espaço às exigências de um saber técnico-tecnicista. A partir de então, a cultura jurídica assume alguns valores funcionais, e o jurista passa a atender mais às demandas do mercado do que da justiça – assumindo assim um perfil certamente mais pragmático e tecnológico.

        O desenvolvimento dos anos 50, com o chamado Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, intensifica a necessidade de uma qualificação cada vez mais técnico-jurídica do profissional do direito para responder com presteza à demanda de progresso e desenvolvimento. Busca-se, então, delirantemente, a formação de uma intelligentsia técnica, com a valorização do conhecimento exclusivamente tecnicista, legitimado pela eficácia do desempenho.  É nesse momento que o positivismo jurídico estabelece seu “reinado” quase absoluto, exigindo um ensino do direito centrado exclusivamente no ensino da lei (legalismo), com poucas especulações filosóficas. O perfil pragmático do jurista se acentua imediatamente, colocando a formação humanística, isto é, política e filosófica, num segundo plano.

       O regime burocrático-militar, instalado a partir de 1964, promove a reforma universitária de 68 e, por meio de um instrumento legal (Resolução nº 03/72 do CFE), estabelece o currículo mínimo dos cursos de direito, excluindo das grades curriculares as disciplinas crítico-reflexivas que poderiam proporcionar alguma formação crítica. Além disso, o regime militar, sob o pretexto de democratizar o ensino superior, promove sua massificação. O resultado é a formação de um bacharel despolitizado, dogmático e sem consciência crítica, treinado para a reprodução passiva do status quo, numa absoluta subserviência política ao regime vigente.

          Com a abertura política em 1985, a cultura jurídica se propôs a uma profunda revisão, liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil que realizou diversos congressos sobre o ensino jurídico, até definir as novas diretrizes curriculares para os cursos de direito, inteiramente adotadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). O objetivo dessas diretrizes era proporcionar a formação de um bacharel com consciência crítica, com habilidades técnicas, mas, também, com razoável cultura humanística. As condições políticas para esse tipo de formação estavam postas, porém, nesse ínterim, deu-se um outro fenômeno de natureza cultural, que foi a grande explosão do número de cursos jurídicos no Brasil, especialmente na área do ensino privado, fazendo com que as novas diretrizes curriculares dos cursos jurídicos, definidas pelo MEC, não atingissem os seus objetivos.

             De fato, os cursos jurídicos no Brasil, mesmo com a abertura política e a redefinição das diretrizes curriculares, continuaram seguindo a linha tecnicista, dogmática e exclusivamente legalista, voltada mais para as demandas do mercado do que para as exigências políticas. Isto é, a cultura jurídica brasileira, definida de fora para dentro das universidades, rendeu-se a uma certa indústria cultural dos cursos jurídicos, instalados sem controle de qualidade, atendendo muito mais a estratégias mercadológicas da iniciativa privada do que às necessidades sociais, políticas e culturais da sociedade brasileira. Nas grades, as disciplinas fundamentais perdem espaço para as de direito privado (civil e comercial) e outras como “mediação e arbitragem”, “direito econômico”, “direito financeiro”, “direito imobiliário”, “direito do comércio internacional”, “direito da integração” etc.

               Era de se esperar mesmo, num contexto assim, que os cursos jurídicos seguissem formando apenas bacharéis para atuar “no mercado”, e não juristas para criticar ou mudar “o mercado”. De modo que o perfil do jurista, apesar da abertura política e das novas diretrizes curriculares, seguiu sendo um perfil legalista, tecnológico e despolitizado, vazio de conteúdo humanístico e passivamente submetido aos objetivos mercadológicos e até mercantis.

              Pela análise de todas essas determinantes históricas e culturais, é lícito concluir que não apenas o direito, mas também seu ensino sempre refletiu a cultura e os objetivos do poder estabelecido. Logo, conclui-se que há mesmo uma íntima relação entre o saber instituído e as estruturas que estabelecem as relações de poder na sociedade. E é exatamente esse saber, tão íntimo do poder, portanto, politicamente comprometido e não neutro, que se reproduz de forma acrítica nas escolas de direito até hoje.

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