Cesare Battisti

     ESSE caso do Cesare Battisti, ex-militante de esquerda e escritor que muitos chamam de “terrorista”, virou um problema jurídico-político para o Brasil. E como tal, deve ser naturalmente solucionado por critérios jurídicos, mas também políticos. A mídia tem feito um grande estardalhaço nesse caso, mas a controvérsia toda gira em torno de uma questão apenas: saber se o italiano cometeu crimes de natureza política ou se foram crimes comuns. A partir daí, então, é que se vai considerar se o governo brasileiro deve ou não extraditar o condenado.

   Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua (com restrição da “luz solar”) pela prática de quatro homicídios atribuídos à organização política de esquerda denominada Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), a qual lutava contra os “anos de chumbo” e o governo autoritário na Itália dos anos 1970. Nessa época, várias organizações extremistas, tanto de direita quanto de esquerda, buscavam desestabilizar o governo italiano. Entre as organizações de esquerda estavam a pequena PAC de Cesare Battisti, e a mais famosa e ativa delas, as Brigadas Vermelhas, responsável pelo sequestro e morte do então primeiro-ministro Aldo Moro, em maio de 1978.

   Depois de condenado, em 1979, Cesare Battisti viveu refugiado até conseguir asilo político na França, concedido pelo socialista François Mitterand, onde viveu legalmente por quase quinze anos, desde 1990 até 2004. Com o retorno da direita francesa ao poder, liderada por Jacques Chirac, a justiça francesa resolveu prender e extraditar o ex-ativista italiano, em outubro de 2004. Preso no Brasil, Cesare Battisti é reclamado novamente na Itália por um governo conservador, liderado pelo fanfarrão Silvio Berlusconi, que está pretendendo punir exemplarmente os esquerdistas dos anos 70, mas nunca se lembrou de pedir a extradição dos terroristas de direita, atuantes também naquela década, e que hoje se encontram sossegadamente refugiados no Japão.

   Notemos como são indisfarçáveis os contornos políticos do caso Cesare Battisti: os crimes pelos quais ele foi condenado, na verdade, foram cometidos por uma organização política de esquerda, portanto, crimes com motivação política, cujas vítimas eram simpatizantes ou ligadas ao regime vigente na Itália; a sua condenação se deu durante o regime de exceção na Itália dos anos 1970, que abusava das prisões preventivas e da tortura; conseguiu asilo político na França, concedido por um governo de esquerda; a mesma França, já sob um governo de direita (Jacques Chirac), resolveu prender e extraditar o italiano; agora, é novamente a direita italiana e seus agentes que reclamam a extradição do ex-terrorista; no Brasil, os juristas e políticos de esquerda são contrários à extradição do italiano, os de direita são favoráveis; a mídia de esquerda aplaude o asilo político concedido pelo Presidente Lula, a mídia conservadora reivindica a extradição.

   Pode haver alguma dúvida de que o caso e os crimes atribuídos ao italiano Cesare Battisti são mesmo uma questão de natureza política?

  Sob esse aspecto, é interessante lembrar que a Constituição brasileira proíbe expressamente a extradição de estrangeiro acusado ou condenado por crime político, e isso para evitar represálias e perseguições. Com efeito, o art. 5º, LII, da nossa Lei Maior, de modo expresso e inequívoco, diz que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Logo, à luz da Carta Magna, parece que o governo brasileiro acertou mesmo quando resolveu conceder asilo ao ativista italiano, negando-se a entregá-lo a um governo conservador de direita que outra coisa não quer senão a pura vingança política. E por falar em vingança, observe-se que uma das vítimas da organização a que pertencia Battisti (PAC) era um agente policial penitenciário, chamado Antonio Santoro. Não por acaso, hoje a extradição de Cesare Battisti é reivindicada também, e com uma insistência suspeitíssima, pelo sindicato policial da Itália, o COISP (Coordinamento per L’Independenza Sindacale delle Forze di Polizia).

   E tudo isso sem contar os problemas jurídico-processuais que marcaram os julgamentos do ex-ativista. De fato, Cesare Battisti foi condenado em 1979 apenas pelos crimes de participação em grupo armado, assalto e receptação de armas; dez anos depois, o processo foi reaberto para condená-lo por homicídio; essa condenação se deu com base tão somente no depoimento de um outro acusado, Pietro Mutti; esse delator, ou “réu arrependido” (pentiti), “entregou” o antigo companheiro e, com isso, se beneficiou do instrumento da “delação premiada”; as condenações de Battisti se deram à revelia dele, que sempre negou a prática dos homicídios; e, por fim, há sérias evidências de que os defensores de Cesare Battisti se apresentaram como tal no processo utilizando procurações falsificadas.

   A Itália de tantos césares – que no direito também já nos deu um Cesare de Beccaria e um Cesare Lombroso -, está agora reivindicando um outro Cesare para se refestelar na desforra política, como nos tempos imperiais. Torço para que o governo brasileiro continue cumprindo a Constituição e reafirmando a nossa soberania!

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