Breve discurso do patrono

Caros bacharéis,

             É COM muita gratidão que nesta hora cumprimento e me despeço da XXIII Turma de Direito da Unesp. Exatamente aquela que me deu a grande alegria e a honra maior ainda de ser o seu Patrono. Não há dúvida de que a importância deste título está muito acima dos meus méritos. Bem sei que a vossa escolha é fruto de uma enorme generosidade, e também, certamente, da convivência fraterna e respeitosa que sempre nos aproximou.

           Neste momento de despedida quero dizer aos meus alunos, agora ex-alunos, que além da amizade e do respeito que nutro por todos vocês, tenho uma profunda confiança na capacidade de cada um de vós, no vosso valor e na formação que receberam aqui na Unesp. Pois nesta Universidade buscamos sempre, com persistência, os objetivos pedagógicos de uma formação jurídica profissionalizante, crítica, humanística e, sobretudo, ética.

             Procuramos, enfim, proporcionar aos senhores todas as habilidades e competências exigidas pelas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação. Por isso, ao lado de uma formação técnica e dogmática, almejamos também a formação humanística e enciclopédica, capaz de estimular o desenvolvimento da consciência crítica e de fazer com que vocês, futuros profissionais do direito, possam identificar com clareza os valores autênticos da sociedade onde atuarão.

            Sem perder a dimensão prática que implica um adequado conhecimento das leis e de suas técnicas de aplicação, buscamos habilitá-los também para o enfrentamento dos grandes desafios propostos pelo mundo contemporâneo, intensamente conflituoso, onde o profissional do direito, cada vez mais, deverá unir sua capacidade de manejar adequadamente as leis a um profundo sentido das estruturas socioeconômicas e políticas vigentes no mundo global.

             Quiséramos sempre que os senhores não tomassem a lei como a única expressão fiel do direito, porque às vezes ela, a lei, contém o torto, a desigualdade, o privilégio, e portanto, o antidireito. Às vezes a lei oprime em vez de libertar, e nesse caso ela deve ser corrigida de acordo com os valores legítimos consagrados na Constituição, e com o senso de justiça que desde Aristóteles encerra a ideia de uma igualdade efetiva, substancial, e não apenas a igualdade formal proposta pelo direito moderno.

          Enfim, fizemos de tudo para que a vossa formação não fosse exclusivamente legalista, que ela não ficasse centrada apenas no aprendizado dos códigos, e nem que se resumisse à capacidade de memorizar meia dúzia de artigos de lei. Procuramos evitar que os senhores adquirissem uma cultura jurídica meramente burocrática, tecnicista, ou que absorvessem um saber exclusivamente tecnológico, de “curto alcance”, sem sabedoria nenhuma.

             Tivemos a preocupação de lhes proporcionar um conhecimento duradouro, de “longo alcance”, humanístico e consciente, acerca do fenômeno jurídico. De modo que os senhores soubessem interpretar a lei, mas soubessem também interpretar o meio social e o contexto político onde deverão aplicá-la. Aliás, era bem esta a lição do grande Calamandrei quando dizia: “Não basta que os juristas conheçam com perfeição as leis como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver”.

          Em resumo, esse foi o processo pedagógico com o qual, apesar de todas as dificuldades da universidade pública, buscamos desenvolver para a vossa formação, sempre com o objetivo de capacitá-los também para a vida, para a cidadania e para a construção de uma sociedade substancialmente democrática. Todos sabemos das dificuldades por que passam as universidades públicas no Brasil. Seria enfadonho repetir aqui, uma a uma, as agruras, as carências e os percalços dessas universidades, que enfrentam um quadro de crise financeira, de crise política e também pedagógica – sem contar a permanente ameaça das privatizações.

            Mas, mesmo assim, com todos esses problemas, eu tenho absoluta certeza de que o Curso de Direito da Unesp de Franca, mercê de suas peculiaridades e do valor de seus professores, alunos e funcionários, tem conseguido superar a maioria dos obstáculos.

            De fato, (a) o ambiente livre e plural deste campus, (b) o contato estreito e o esforço conjunto de alunos e professores, (c) a dedicação já comprovada dos corpos docente e discente, (d) a participação de nossos alunos nos vários grupos de estudos que aqui se constituíram, (e) o debate e o pluralismo das ideias, tudo isso, apesar de todas as dificuldades que todos conhecemos, tem feito do Curso de direito da Unesp um curso diferente, proporcionando aos nossos bacharéis uma formação sólida e crítica, tanto do ponto de vista técnico quanto político.

            Prova dessa formação diferenciada é o expressivo desempenho de nossos alunos aqui no campus: (a) nos grupos de estudos, (b) nos grupos de extensão, (c) nos inúmeros eventos científicos e culturais realizados no campus e fora dele, (d) na excelência e no elevado nível das monografias de conclusão de curso, e (e) na iniciação científica, em que grande parte dos trabalhos são aprovados e financiados por importantes agências de fomento à pesquisa como a FAPESP e o CNPq.

           Por todas essas razões, meus caros, meus caríssimos bacharéis, deveis seguir em frente orgulhosos e confiantes do vosso curso e da vossa formação, pois tenho certeza de que eles garantirão a vocês muito mais do que um simples “lugar no mercado”, garantirão, sobretudo, um lugar na vida, um lugar na cidadania. Orgulhosos da vossa origem, não se esqueçam que a universidade pública (e nela, a velha Unesp!), com plena autonomia, é indispensável para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social e político de qualquer país que se pretenda livre, justo e independente. Filhos desta Universidade pública, os senhores são agora uma parte da nossa esperança de liberdade, de justiça e de independência.

       Sigam com firmeza: vocês serão sempre da Unesp, a Unesp será sempre de vocês. Muito obrigado por tudo! Cuidem bem dos vossos sonhos, tenham sucesso, mas, sobretudo, sejam dignos, e muito, muito felizes!

 (Franca, 6.1.11)

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