Direito e política

               AS RELAÇÕES entre direito e política parecem algo evidente. Pelo menos três boas razões evidenciam essa ligação: a) o direito, em suas manifestações normativas, é um dos mais eficientes instrumentos de ação política; b) a própria atividade legislativa é sempre produto da correlação de forças políticas que permeiam os parlamentos; e c) a aplicação da lei, tanto no espaço judicial quanto na esfera administrativa, é sempre uma forma de participação política, na medida em que a efetivação dos comandos legais pode interferir concretamente na vida da polis.

             Como se observa, o direito é um autêntico produto das relações de poder, e, ao mesmo tempo, instrumento de controle deste último. Ora, se o direito está assim tão intimamente relacionado ao poder,  que é a categoria central de toda atividade política, então pode-se concluir que há mesmo uma estreita relação entre política e direito. Tanto a produção quanto a aplicação deste último são o resultado de manifestações de poder. E, como ensina o professor Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, onde há relações de poder há relações políticas; e estas devem ser democratizadas a fim de que se tornem relações de reciprocidade ou de autoridade partilhada.

                Sob esse aspecto, o direito parece exercer simultaneamente um papel duplo, ou seja, ao mesmo tempo em que é manifestação de poder é também instrumento imprescindível de seu controle. Logo, fica evidente a vinculação do direito autêntico – ou legítimo -, com os ideais democráticos no espaço político. Por todas essas razões, pode-se afirmar que o direito é mesmo um fenômeno jurídico-político. E talvez até seja uma “dimensão da política”. Eis então a necessidade de refletir não apenas sobre as dimensões propriamente jurídicas (ou normativas) do direito, mas também sobre suas dimensões políticas.

                Apesar dessas evidências, fato é que a comunidade jurídica tem se mostrado avessa aos problemas políticos do direito, preferindo manter-se no espaço da técnica jurídica, à margem da discussão acerca dos inegáveis vínculos entre direito e política. A conscientização sobre a existência desses vínculos se torna indispensável para que o direito possa vir a desempenhar um papel relevante, e consequente, na luta pela democratização das relações de poder, neste início do século XXI, caracterizado por algumas formas de totalitarismo econômico e político.

          Nos tempos atuais, de constantes ameaças à democracia pelo triunfo quase incontrastável do poderio econômico e político de grupos e potências, com pretensões imperialistas e ideologia única, natural que o mundo civilizado venha a depositar cada vez mais suas melhores esperanças no direito. Não é por acaso que o filósofo e jurista Norberto Bobbio chegou mesmo a qualificar o tempo presente como a “Era dos direitos”, os quais nunca foram tão proclamados, porém, ao mesmo tempo tão desrespeitados – o que implica refletir sobre a responsabilidade sócio-jurídico-política do jurista.

                  Tudo isso talvez justificasse a necessidade de repensar os projetos pedagógicos de formação cultural do bacharel em direito, de modo que se viesse a proporcionar a ele uma formação que não se reduza apenas ao conhecimento da técnica jurídica e da simples dimensão normativa do fenômeno jurídico; mas que o habilite a reconhecer também todas as outras dimensões desse fenômeno, tais a dimensão social, econômica, cultural, ética e, sobretudo, a dimensão política.

                É a necessidade de uma formação assim, mais ampla e mais enciclopédica, que exige a adoção de um modelo de ensino jurídico crítico, humanístico, interdisciplinar e politizado, capaz de habilitar o bacharel em direito à atuação em todos os campos onde o direito se manifesta, inclusive e especialmente para atuar no campo político, como mediador das relações sociais de poder que precisam ser democratizadas.

              Caso contrário, o risco é formar um contingente enorme de bacharéis, com pouca ou nenhuma consciência política de seu saber/fazer, transformando o jurista numa espécie de “inocente útil”, politicamente alienado, a serviço de quaisquer projetos políticos; inclusive aqueles que visam apenas a obtenção e o exercício opressivo do poder. Sob o manto da legalidade e sob as bênçãos do direito, o jurista “unidimensional”, sem formação crítica, pode contribuir (muitas vezes de maneira bem-intencionada) para legitimar projetos políticos ilegítimos.

                A relação entre direito e política é estreita. Pode ser (é uma hipótese, apenas) que o direito seja um epifenômeno da política – uma de suas dimensões. Nesse caso, não seria prudente que o bacharel em direto tivesse uma formação meramente técnica, indiferente aos campos da política – ou seja, indiferente aos objetivos, valores, finalidades e resultados políticos que muitas vezes são buscados, e concretizados, por meio do direito e seus operadores.

            Hoje muito se fala numa “politização do direito” ou numa “juridicização da política”. Mas esse fenômeno não é novo. O positivismo sempre usou politicamente o direito. É um fenômeno que não é bom, nem é mal: ele simplesmente existe. O real problema não está em discutir se há ou não algum vínculo entre direito e política. A questão está em saber quais são os resultados políticos que se obtém pela via do direito; saber se o uso dele é democrático ou não; se produz justiça ou injustiça; libertação ou opressão… Essa é a verdadeira questão política do direito.

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