Por que estudar direito hoje?

            HÁ uma extraordinária demanda pelos cursos de direito no Brasil hoje. Basta ver que, atualmente, são mais de mil cursos em funcionamento no país, absorvendo um contingente superior a meio milhão (533 mil) de estudantes. As carreiras jurídicas, tanto na esfera privada quanto pública, oferecem um amplo espectro de escolhas profissionais. E essa ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho talvez pudesse explicar a crescente demanda pelos cursos jurídicos, sustentada ao longo das três últimas décadas, com a proliferação intensa desses cursos e, consequentemente, do número de bacharéis, haja vista que hoje estima-se a existência de mais de 520 mil advogados em exercício por todo o Brasil.

         Porém, sempre me pareceu que apenas o “sonho do eldorado” (acalentado, sobretudo, pela classe média) de ingressar no curso de direito, obter uma qualificação profissional e exercer a respectiva profissão jurídica no mercado de trabalho, enfim, o sonho de obter boas recompensas financeiras e “vencer na vida”, embora seja importante (e legítimo), pode não ser tudo numa carreira profissional.

            Nestes novos tempos, e especialmente pela necessidade de enfrentar desafios mais complexos, como a construção de uma sociedade justa e pacífica, a preservação do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a erradicação da miséria e, enfim, a consolidação da democracia no âmbito de uma globalização que se vai revelando cada vez mais perversa e injusta, impõe-se ao profissional do direito a necessidade também de exercer sua profissão numa dimensão ético-política; para além, portanto, dos formalismos técnico-jurídicos.

               De fato, o direito e a ciência que o estuda têm vindo a enfrentar, tanto no plano histórico quanto no epistemológico, o fenômeno da emergência dos chamados “novos direitos”, ou “direitos de nova geração”, o que exige por parte dos cultores da ciência jurídica uma ampla reflexão acerca da natureza de tais direitos, suas finalidades e suas perspectivas claramente políticas. A emergência em profusão dos direitos difusos, coletivos e sociais, no final do século XX e início do século XXI, é a prova mais evidente de que o direito, que no seu nascedouro, e nas suas raízes romanísticas, surgiu com caráter exclusivamente privado, caminha hoje, a passos largos, para sua inelutável renovação.

          Até mesmo o direito privado vem estabelecendo cada vez mais uma intensa interdisciplinaridade com os diversos ramos do direito público. Haja vista que já não se concebe mais o direito de propriedade, nem as relações decorrentes do contrato – institutos tradicionalmente privados -, sem o cumprimento da função social por parte de um e outro. Portanto, a formação do jurista, para estabelecer uma adequada sintonia com os novos rumos do direito, vai exigir um ethos cultural humanístico, político e crítico, de estilo interdisciplinar, com certa ênfase no ensino e na prática dos direitos de nova geração.

              De fato, no alvorecer do século XXI, quando os chamados conflitos de massa em torno, por exemplo, de questões agrárias, ambientais, urbanísticas, de cidadania e do consumidor, estão a exigir soluções adequadas e duradouras, a cultura jurídica se depara com a necessidade de proporcionar uma formação interdisciplinar e humanística aos bacharéis, por intermédio de uma ciência verdadeiramente capaz de compreender os novos rumos dessa realidade, compreendendo também a necessidade de construir politicamente uma sociedade assentada em valores humanos autênticos.

                É precisamente nesta direção que a ciência e a cultura jurídicas devem alçar voo, voando na vanguarda do pensamento científico – nas chamadas fronteiras do conhecimento -, para não fazer como a Coruja de Minerva, que levanta o voo somente ao anoitecer, “quando a realidade já completou o processo de sua formação e quando uma manifestação de vida está prestes a findar” – tal como lembrado por Hegel nos seus Princípios da Filosofia do Direito.

              Assim é que, a formação profissional do jurista, nos tempos atuais, deve levar em conta a necessidade de compreender adequadamente a emergência dos chamados novos direitos, bem como a necessidade de analisar o contexto histórico em que esses direitos vão surgindo. A compreensão dessa realidade é necessariamente um trabalho multidisciplinar, ou seja, para compreender e enfrentar problemas tais como o problema da globalização, da cidadania, dos direitos humanos, do acesso à justiça, do meio ambiente, da questão agrária, do princípio da legalidade, das relações de trabalho, da desigualdade, da dignidade humana, da bioética, do urbanismo, da democracia, do papel do Estado etc., não basta o conhecimento puramente técnico de códigos e leis.

                A nova cultura jurídica deve mesmo direcionar-se para o ensino do direito em suas dimensões transindividuais, sempre com o propósito de investigar o fenômeno jurídico não apenas como técnica de decisão supostamente neutra, mas, sobretudo, como instrumento que estabelece íntima interlocução com a ética, na perspectiva emancipatória de um direito comprometido com a realização de objetivos políticos fundamentais como o bem-estar e a dignidade igualmente compartilhados.

              Todavia, a predominância das ideologias jurídicas de inspiração positivista tem sufocado todas as propostas de implantação de uma pedagogia jurídica capaz de promover o ensino do direito para além de suas estruturas meramente normativas. Essa pedagogia tecnicista e “legaloide” tem esvaziado o sentido ético-político, bem como o potencial emancipatório do direito, tal como havia sido prometido pela modernidade iluminista.

                 Uma vez fracassada a promessa emancipatória do direito na modernidade, com a predominância de seu aspecto meramente regulador, impõe-se cada vez mais a necessidade de repensar a metodologia jurídica e o próprio direito, para que este último possa ser entendido muito mais como instrumento da libertação, da promoção e da emancipação humanas, do que propriamente como instrumento de controle, repressão e manutenção do status quo vigente.

            Em resumo, os cultores do direito terão de encarar, queiram ou não, os vínculos existentes entre direito, ética e política. Porque a conscientização sobre a existência de tais vínculos é um passo indispensável, e, talvez, o mais importante para a também indispensável democratização das relações de poder, caracterizadas neste início de século por dissimuladas formas de censura e totalitarismo político, econômico e social.

          Nesse contexto, necessário que o direito, sua ciência e seus cultores estejam preparados para o enfrentamento de uma realidade que põe não apenas os desafios próprios das profissões jurídicas, no plano técnico-profissional, mas, também, os desafios de efetivação dos valores da democracia e da justiça social, indispensáveis à construção de um autêntico Estado Democrático de Direito e de uma sociedade que seja eticamente sustentável.

        Por outras palavras: o futuro do direito parece estar mesmo em seu caráter crescentemente público, transindividual, bem como numa pedagogia de ensino jurídico que seja interdisciplinar e dialética. O futuro do jurista está na capacidade que tiver para exercer tecnicamente a profissão e, ao mesmo tempo, exercitar a cidadania pelo compromisso de interpretar e aplicar o direito sem desvinculá-lo de suas finalidades ético-políticas.

          Talvez então se pudesse afirmar, respondendo à pergunta do título deste pequeno artigo (um título tomado de empréstimo ao antigo professor da UnB, Roberto Lyra Filho), que o jurista do século XXI, além do exercício de suas habilidades técnicas e profissionais, deve estudar direito para assumir o papel político de aprofundar a cidadania, mediando as condutas humanas necessárias à construção de uma sociedade substancialmente democrática.

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http://www.avessoedireito.com

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